A “reforma” da educação é um dos pontos mais centrais dos “ajustes estruturais” aplicados indistintamente na África, na Ásia e na América Latina nos últimos vinte anos pelos instrumentos internacionais de manutenção da exploração. Era preciso que a educação dos habitantes da periferia do mundo se adaptasse ao que era requerido por seus patrões: educação sem qualidade, enquanto mercado e não direito social garantido pelo Estado. Contudo, se não cabe mais ao Estado da periferia garantir direitos da população, coube a ele garantir a exploração internacional. No ensino superior, para seguir esta política o governo Lula articulou um golpe fatal chamado Reforma Universitária (composta por decretos e leis já aprovados e pelo PL 7.200).
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No geral, aplica-se seguintes políticas: aumento de vagas sem aumento de verbas, falta de autonomia, privatização disfarçada da universidade, e sustentação dos tubarões do ensino através de políticas de financiamento das universidades pagas.
Abaixo vai um pouco do seu conteúdo mais recente:
Projeto de Lei de Reforma Universitária 7.200
No geral, aplica-se seguintes políticas: aumento de vagas sem aumento de verbas, falta de autonomia, privatização disfarçada da universidade, e sustentação dos tubarões do ensino através de políticas de financiamento das universidades pagas.
Abaixo vai um pouco do seu conteúdo mais recente:
Projeto de Lei de Reforma Universitária 7.200
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Abre espaço para o avanço do setor privado na educação superior brasileira. Das suas 368 emendas, a vastíssima maioria é proveniente de deputados representantes dos interesses dos tubarões do ensino, além do projeto tramitar com o PL 4221/04 e o PL 4212/04, que propõem uma total desregulamentação do setor privado. Além disso, o projeto reitera a presença das fundações privadas nas universidades públicas, propõe a graduação não presencial (Ensino à distância), e mantém a fragmentação do ensino superior brasileiro.
Reuni
Abre espaço para o avanço do setor privado na educação superior brasileira. Das suas 368 emendas, a vastíssima maioria é proveniente de deputados representantes dos interesses dos tubarões do ensino, além do projeto tramitar com o PL 4221/04 e o PL 4212/04, que propõem uma total desregulamentação do setor privado. Além disso, o projeto reitera a presença das fundações privadas nas universidades públicas, propõe a graduação não presencial (Ensino à distância), e mantém a fragmentação do ensino superior brasileiro.
Reuni
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O Decreto 6.096 (de 24/04/2007), que institui o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), a mais recente bizarrice do MEC, propõe - ou melhor, impõe - um completo redesenho das universidades federais brasileiras. O programa premia com mais verbas, até 20% a mais, as universidades que alcançarem a proporção estudante/professor de 18/1, sendo que a média nacional hoje é de 11,3/1; e atingirem uma taxa de conclusão média de 90% nos cursos de graduação, sendo que a média é de 60%. A primeira meta praticamente aumenta em mais de 50% a quantidade de estudantes sem contratação de professores. Isso deverá acarretar em uma sobrecarga dos docentes com as atividades de ensino em detrimento das de pesquisa e extensão. A segunda meta estabelece uma taxa de evasão universitária tão reduzida que pode acarretar em processos de aprovação automática dentro das universidades, dada a enorme pressão que elas sofrerão para o cumprimento destas metas no intuito de ganhar mais recursos. Ou seja, este decreto é um dos maiores ataques à qualidade da universidade pública brasileira e as universidades que não aderirem às suas imposições sofrerão com menor aporte de verbas.
Professor Equivalente
O Decreto 6.096 (de 24/04/2007), que institui o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), a mais recente bizarrice do MEC, propõe - ou melhor, impõe - um completo redesenho das universidades federais brasileiras. O programa premia com mais verbas, até 20% a mais, as universidades que alcançarem a proporção estudante/professor de 18/1, sendo que a média nacional hoje é de 11,3/1; e atingirem uma taxa de conclusão média de 90% nos cursos de graduação, sendo que a média é de 60%. A primeira meta praticamente aumenta em mais de 50% a quantidade de estudantes sem contratação de professores. Isso deverá acarretar em uma sobrecarga dos docentes com as atividades de ensino em detrimento das de pesquisa e extensão. A segunda meta estabelece uma taxa de evasão universitária tão reduzida que pode acarretar em processos de aprovação automática dentro das universidades, dada a enorme pressão que elas sofrerão para o cumprimento destas metas no intuito de ganhar mais recursos. Ou seja, este decreto é um dos maiores ataques à qualidade da universidade pública brasileira e as universidades que não aderirem às suas imposições sofrerão com menor aporte de verbas.
Professor Equivalente
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A recém publicada Portaria Interministerial no. 22 do MEC (de 30/04/2007) estabelece para as universidades federais a possibilidade de substituir, quando os cargos se tornam vagos, os claros tradicionais por professores substitutos de contrato temporário. Por exemplo, para cada professor de dedicação exclusiva, seria possível contratar cerca de três professores substitutos em regime de 20h semanais. Estes professores teriam dedicação mais voltada para o ensino, até porque a sua forma de contratação impede o estabelecimento de projetos de pesquisa ou de extensão a longo prazo.
Educação à Distância
A recém publicada Portaria Interministerial no. 22 do MEC (de 30/04/2007) estabelece para as universidades federais a possibilidade de substituir, quando os cargos se tornam vagos, os claros tradicionais por professores substitutos de contrato temporário. Por exemplo, para cada professor de dedicação exclusiva, seria possível contratar cerca de três professores substitutos em regime de 20h semanais. Estes professores teriam dedicação mais voltada para o ensino, até porque a sua forma de contratação impede o estabelecimento de projetos de pesquisa ou de extensão a longo prazo.
Educação à Distância
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Presente no texto do PL 7.200 e no decreto Universidade Aberta do Brasil (UAB), a proliferação das graduações não-presenciais servem tanto à diminuição da qualidade dos cursos de ensino superior, quanto à necessidade dos empresários da educação de criar mecanismos para aumentar o lucro das suas instituições. O empresariado é um grande entusiasta do redesenho institucional que se propõe para as universidades públicas, pois o corte de gastos com professores, pesquisa, etc., é super vantajoso para as mantenedoras das instituições privadas. O prejudicado - com disciplinas pela internet, cursos presenciais super lotados e mensalidades sempre abusivas - é, para variar, o estudante destas instituições.
Lei Rouanet da Pesquisa
Presente no texto do PL 7.200 e no decreto Universidade Aberta do Brasil (UAB), a proliferação das graduações não-presenciais servem tanto à diminuição da qualidade dos cursos de ensino superior, quanto à necessidade dos empresários da educação de criar mecanismos para aumentar o lucro das suas instituições. O empresariado é um grande entusiasta do redesenho institucional que se propõe para as universidades públicas, pois o corte de gastos com professores, pesquisa, etc., é super vantajoso para as mantenedoras das instituições privadas. O prejudicado - com disciplinas pela internet, cursos presenciais super lotados e mensalidades sempre abusivas - é, para variar, o estudante destas instituições.
Lei Rouanet da Pesquisa
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Sancionada neste último mês de junho, a lei estabelece a mesma enganação que a Lei Rouanet faz com a cultura. Ela prevê que empresas privadas poderão investir nas pesquisas feitas em universidades públicas em troca de dedução de impostos e participação nas patentes. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a “dedução de impostos será de no mínimo 50% e, no máximo, duas vezes e meia o valor investido na pesquisa. A redução será inversamente proporcional à participação da empresa na propriedade intelectual do produto decorrente da pesquisa. A empresa beneficiada pode optar pela dedução de menor percentual nos impostos para garantir maiores ganhos na repartição da patente. Caso não tenha interesse específico na tecnologia, pode abater até 250% do investimento em tributos, sem direito a patente”. Ou seja, tudo para as empresas, nada para a sociedade brasileira. É importante lembrar que política de dedução de impostos não é secundária, porque é da arrecadação geral dos impostos que são calculados os gastos sociais constitucionais, como o da saúde e educação. Desta forma, o governo financia as empresas privadas para que estas possam comprar a preço de banana a pesquisa pública brasileira.
Enfim, parece-nos evidente a importância da denúncia destas medidas do governo Lula. É importante que todos os setores do movimento estudantil combativo se unam na luta contra a Reforma Universitária, em especial os estudantes das escolas particulares que pouco têm se engajado neste embate, mas que são igualmente afetados.
Sancionada neste último mês de junho, a lei estabelece a mesma enganação que a Lei Rouanet faz com a cultura. Ela prevê que empresas privadas poderão investir nas pesquisas feitas em universidades públicas em troca de dedução de impostos e participação nas patentes. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a “dedução de impostos será de no mínimo 50% e, no máximo, duas vezes e meia o valor investido na pesquisa. A redução será inversamente proporcional à participação da empresa na propriedade intelectual do produto decorrente da pesquisa. A empresa beneficiada pode optar pela dedução de menor percentual nos impostos para garantir maiores ganhos na repartição da patente. Caso não tenha interesse específico na tecnologia, pode abater até 250% do investimento em tributos, sem direito a patente”. Ou seja, tudo para as empresas, nada para a sociedade brasileira. É importante lembrar que política de dedução de impostos não é secundária, porque é da arrecadação geral dos impostos que são calculados os gastos sociais constitucionais, como o da saúde e educação. Desta forma, o governo financia as empresas privadas para que estas possam comprar a preço de banana a pesquisa pública brasileira.
Enfim, parece-nos evidente a importância da denúncia destas medidas do governo Lula. É importante que todos os setores do movimento estudantil combativo se unam na luta contra a Reforma Universitária, em especial os estudantes das escolas particulares que pouco têm se engajado neste embate, mas que são igualmente afetados.
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